1. ACEITE DOS TERMOS

   Ao adquirir o infoproduto " Manual da Viagem com Milhas", o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não concorde com qualquer cláusula, deve se abster de efetuar a compra.

2. PARTES

   Este contrato é celebrado entre:

   • MAPA CARIMBADO LTDA ("PRODUTORA"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.548/0001-80, com sede na Rua Caldas Novas, nº 50, Conj. 85, Condomínio Beta Trade, Bethaville I, Barueri/SP, CEP 06404-301;
   • USUÁRIO, pessoa física que adquire o infoproduto e se identifica pelos dados fornecidos na plataforma de pagamento.
3. OBJETO

   Este termo regula os direitos e obrigações referentes à garantia dupla concedida ao USUÁRIO do infoproduto "Manual da Viagem com Milhas" e seus conteúdos complementares, incluindo: Aulas gravadas; Arquivos de apoio; Materiais em PDF. Este termo não inclui outros produtos ou serviços oferecidos pela PRODUTORA e adquiridos pelo USUÁRIO.

4. GARANTIA DUPLA

   O USUÁRIO tem direito às seguintes garantias:

   4.1. Primeira Garantia – Direito de Arrependimento

   O USUÁRIO poderá solicitar o reembolso integral do valor pago no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

   4.2. Segunda Garantia – Garantia Condicional de 60 Dias

   Caso, em até 60 (sessenta) dias corridos após a compra, o USUÁRIO não obtenha retorno mínimo correspondente ao dobro do valor investido no infoproduto, convertido em milhas, poderá solicitar o reembolso integral, desde que cumpra integralmente os requisitos da cláusula 5.

5. CONDIÇÕES PARA SOLICITAR A SEGUNDA GARANTIA

   Para ter direito ao reembolso da Segunda Garantia, o USUÁRIO deve:

   1. Concluir todas as aulas do curso;
   2. Participar de 3 mentorias no curso;
   3. Realizar todas as atividades propostas, conforme orientação dos mentores;
   4. Estar com o pagamento do curso em dia;
   5. Aguardar o prazo total estabelecido pelos programas de fidelidade para o crédito dos pontos ou milhas;
   6. Comprovar a execução das atividades enviando capturas de tela (prints) dos programas de fidelidade, ações realizadas para acúmulo de milhas após a aquisição do curso ou qualquer outra informação necessária para validação;
   7. Solicitar o reembolso em até 60 dias após a compra, enviando um e-mail para contato@lightgray-starling-537349.hostingersite.com com todos os documentos e provas exigidos.
6. CRITÉRIO PARA CÁLCULO DA GARANTIA

   A conversão do valor investido para milhas será realizada com base nos seguintes parâmetros:

   • 1.000 pontos em programas de fidelidade bancários (Livelo, Esfera, Átomos, Curitá, entre outros) equivalem a R$ 42,00 (quarenta e dois reais);
   • 1.000 milhas em programas de fidelidade de companhias aéreas (Latam Pass, Azul Fidelidade, Smiles, entre outros) equivalem a R$ 21,00 (vinte e um reais).

   Se o USUÁRIO acumulou menos do que o dobro do valor investido no curso em milhas, ele poderá solicitar a Segunda Garantia, desde que tenha cumprido todas as exigências do item 5.

   Exemplo:

   • Se o curso custou R$ 100,00 e o USUÁRIO acumulou 10.000 milhas aéreas ou 5.000 pontos (equivalentes a R$ 210,00), não terá direito ao reembolso;
   • Se o curso custou R$ 100,00 e o USUÁRIO acumulou 1.000 milhas aéreas ou 500 pontos (equivalentes a R$ 21,00), terá direito ao reembolso, desde que cumpra todos os requisitos do item 5.
7. PROCESSO DE REEMBOLSO

   Caso o USUÁRIO atenda a todos os requisitos, e não tenha alcançado o retorno esperado, a PRODUTORA efetuará o reembolso integral do valor investido em até 7 (sete) dias úteis após a validação da solicitação.

   O reembolso será realizado na mesma forma de pagamento utilizada na compra:

   • Cartão de crédito: estorno na fatura;
   • Boleto bancário ou PIX: depósito em conta bancária em nome do USUÁRIO e vinculada ao CPF cadastrado.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS

   A PRODUTORA se reserva o direito de recusar solicitações de reembolso caso o USUÁRIO não cumpra rigorosamente os requisitos descritos.

   O prazo de 60 dias para solicitação da Segunda Garantia é improrrogável.

   Quaisquer dúvidas ou solicitações devem ser encaminhadas ao e-mail contato@lightgray-starling-537349.hostingersite.com.

Barueri-SP, 06 de março de 2025.